REDUÇÃO DE 10% SOBRE ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE 1.495 NCMS A PARTIR DE 26/03/2021
O jornal Valor divulgou a redução de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação de 1.495 códigos de NCM a partir de 26/03/2021. Encaminhamos também a Resolução GECEX nº 173/2021 que formalizou a redução.
A redução será conforme tabela abaixo, para os bens contidos no Anexo I da referida Resolução.
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Tarifa Externa Comum - TEC (%) |
Alíquota do II (%) aplicável a partir da entrada em vigor desta resolução |
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0 ou 2 |
0 |
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4 |
3,6 |
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6 |
5,4 |
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8 |
7,2 |
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10 |
9 |
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12 |
10,8 |
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14 |
12,6 |
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16 |
14,4 |
Link da notícia no jornal Valor: https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2021/03/17/governo-reduz-em-10-pontos-percentuais-imposto-de-importao-para-eletroeletrnicos-e-bens-de-capital.ghtml
Aos nossos clientes, faremos uma análise de todos os produtos para que sejam registrados com a nova alíquota, contudo, caso queiram nos apontam seu produto em específico para não haver margem de erro, basta encaminhar e-mail ao Analista de Importação responsável pela gestão de seus processos.
